Escritório Contabilidade e Gestão│Lençóis Serviços Contábeis

Obrigações Tributárias: entenda o que são e como funcionam

gabriela.barbosa@vnew.com.br (Gabriela Barbosa Clemente ) — Mon, 22 May 2023 19:14:22 GMT

No complexo sistema tributário brasileiro, as obrigações tributárias desempenham um papel fundamental. Para as empresas, compreender como essas obrigações funcionam é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar problemas legais. Neste artigo, vamos explorar o conceito de obrigações tributárias, explicar sua importância e fornecer uma visão geral de como elas funcionam no Brasil.

O que são obrigações tributárias?

As obrigações tributárias são os deveres impostos às pessoas físicas e jurídicas para cumprir as exigências fiscais estabelecidas pela legislação. Essas obrigações incluem o pagamento de impostos, a entrega de declarações, a manutenção de registros contábeis adequados e a observância de prazos estabelecidos pelos órgãos fiscais. Em resumo, são todas as responsabilidades que devem ser cumpridas para garantir a regularidade fiscal perante o Estado.

Tipos de obrigações tributárias

No Brasil, existem diferentes tipos de obrigações tributárias que as empresas devem cumprir. Alguns dos principais são:

Obrigações principais:

As obrigações principais referem-se ao pagamento dos tributos devidos, como:

● Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

● Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

● Programa de Integração Social (PIS);

● Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

● outros impostos federais, estaduais e municipais.

Esses tributos são calculados com base em atividade econômica, faturamento, lucro ou outros critérios estabelecidos pela legislação.

Obrigações acessórias:

As obrigações acessórias estão relacionadas ao fornecimento de informações adicionais exigidas pelos órgãos fiscais. Elas incluem a entrega de declarações, como:

● Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

● Escrituração Contábil Fiscal (ECF);

● Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);

● e muitas outras. Além disso, é necessário manter a contabilidade em dia, com registros precisos e documentação comprobatória.

Funcionamento das obrigações tributárias no Brasil

Para cumprir as obrigações tributárias, as empresas devem estar atentas aos prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais. É fundamental realizar um planejamento tributário adequado, a fim de identificar, corretamente, os tributos devidos e evitar o pagamento de multas e juros por atraso ou omissão.

Contar com o apoio de profissionais contábeis é uma prática recomendada, pois eles possuem conhecimento especializado e estão atualizados em relação às alterações legislativas. Esses profissionais podem auxiliar na gestão das obrigações tributárias, desde a correta classificação e apuração dos tributos até a elaboração e entrega das declarações exigidas.

Por esses motivos, sempre procure um escritório contábil com alto nível de conhecimento e capacidade profissional para realizar uma análise correta e te auxiliar em todas as etapas com suas obrigações tributárias

Contabilidade para pequenas empresas

Mon, 13 Mar 2023 18:39:40 GMT

A contabilidade desempenha um papel importante para as pequenas empresas desde a sua atuação legal até em seus processos internos e externos. Confira no artigo de hoje as formas que um escritório contábil auxilia sua empresa em sua atuação profissional

Auxílio legal

Talvez a mais importante ajuda que os escritórios contábeis oferecem às empresas, especialmente aos empresários, é o conhecimento e a orientação ante as legislações. Sejam elas trabalhistas, tributárias e contábeis, o auxílio fornecido pelos escritórios é aquele responsável por instruir sobre todas essas questões. Além da orientação, também o escritório se presta a fornecer informações quanto às atualizações da lei, mantendo, assim, a empresa dentro da regularidade.

Processos internos

Questões que são do dia a dia e de natural funcionamento de uma microempresa também podem ser facilitadas com a ajuda de um escritório contábil. O maior exemplo é a folha de pagamento dos colaboradores, assim como emissão de notas fiscais, redução de burocracia, auxílio nos processos de formalização, etc.

Dessa forma, em todos esses processos, você tem a guarda e o respaldo de um trabalho transparente e profissional para que os processos da sua empresa sejam organizados e funcionem sem apresentar problemas ou entraves

Planejamento tributário

As complexidades do sistema tributário brasileiro exigem das empresas um escritório especializado e dedicado, a fim de evitar problemas futuros, pois, por mais que aparentemente o planejamento esteja correto, somente o conhecimento profissional pode iluminar certas situações e evitar possíveis dores de cabeça.

Por isso, o auxílio de um escritório contábil ao longo da vida financeira da empresa garante também segurança e um crescimento saudável, além do auxílio necessário para que a empresa esteja sempre por dentro dos processos e se antecipe aos problemas.

Às vezes, pequenas intervenções e esclarecimentos são decisivos em grandes tomadas de decisão conscientes e da mais alta importância. Para além do auxílio legal, os conhecimentos na área administrativa e de gestão prestam a consultoria para a correta tomada de decisão.

Mesmo que a empresa possua em seu próprio corpo de trabalho profissionais de tal expertise, direcioná-los aos processos e necessidades dos setores é a melhor decisão, liberando que o potencial de gestão impacte diretamente a qualidade da empresa e não fique preocupado com questões burocráticas.

Por esses motivos, procure um escritório!

Essas foram algumas das vantagens que um escritório contábil traz à empresa de pequeno porte e é essencial para o correto auxílio e crescimento saudável e organizado do negócio.

Procure pelo escritório que traga toda a segurança e trabalho de inteligência para somar ao seu empreendimento. Por trás do sucesso de grandes empresas, sempre há um complexo e consolidado sistema contábil mantendo e orientando para o sucesso.

A importância do escritório de contabilidade para sua empresa

Tue, 13 Dec 2022 17:48:57 GMT

A IMPORTÂNCIA DO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE PARA SUA EMPRESA

A contabilidade hoje deve ser usada como ferramenta para a tomada de decisão, pois exerce um papel relevante na gestão empresarial, à medida que fornece subsídios ao administrador. Por meio dela, o empresário é capaz de fazer uma avaliação da situação patrimonial da empresa, prognosticar tendências, planejar atividades. Para tal, a contabilidade se utiliza de diversas técnicas e instrumentos, tais como: escrituração, demonstrações contábeis, análise e interpretação das demonstrações contábeis, auditoria e perícia. Todas as empresas que desejam alcançar o sucesso, independentemente de seu porte ou atividade, necessitam de informações suficientes e confiáveis. E esta informação deve servir como base para o planejamento da empresa, para fins de auxiliar a tomada de decisão do empresário (SEBRAE). É importante ressaltar que conforme Marion (2009, p.27) “a função básica do contador é produzir informações úteis aos usuários da contabilidade para a tomada de decisão.

Fonte: Revista Gestão em Foco - Edição nº 10

A IMPORTÂNCIA NA DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA E NA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA

Na hora de abrir uma empresa, umas das decisões mais importantes é a escolha de um dos tipos de natureza jurídica, pois esse tipo de classificação irá dizer como a empresa funcionará, a forma de recolher os impostos e qual será a composição societária.

Para definir a natureza jurídica da empresa é necessário levar em consideração o volume do capital social investido no negócio, a quantidade de sócios, a receita bruta anual estimada e os tipos de produtos ou serviços oferecidos.

O que é natureza jurídica de uma empresa?

A natureza jurídica da empresa é classificação que determina a estrutura e a categorização da empresa. Por esse motivo, escolher a natureza jurídica exige muita atenção.

De forma resumida, a natureza jurídica irá definir quais tipos de impostos a empresa estará submetida, o volume de capital social e os benefícios que a empresa terá direito.

Importante mencionar que a escolha correta do regime jurídico irá tornar a empresa apta para conseguir linhas de crédito e alíquotas de impostos diferenciadas.

Por fim, a definição da natureza jurídica da empresa é de suma importância, pois irá influenciar diretamente nas receitas, despesas e patrimônio do negócio. Para fazer a escolha correta é preciso entender quais são os tipos de natureza jurídicas existentes.

Vale lembrar que é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados que sabem adotar as melhores estratégias para o bom funcionamento do negócio.

Tipos de natureza jurídica

São muitos os tipos de natureza jurídica existentes no Brasil.

Microempreendedor Individual(MEI)
Empresário/Empresa individual(EI)
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada(EIRELI)
Sociedade Limitada(LTDA)
Sociedade Limitada Unipessoal(SLU)
Sociedade Anônima(S/A)

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL POR MEIO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária.

A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam ampliar a clareza quanto a este instrumento que reforça a possibilidade de uma solução consensual para os litígios tributários, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios do país.

Entre as novidades do novo normativo estão definição precisa dos recursos capazes de instaurar o contencioso administrativo fiscal e quais as matérias passíveis de recurso. Além dos débitos sujeitos ao Processo Administrativo Fiscal – PAF, também é possível transacionar débitos referentes a compensação considerada não declarada, a cancelamento ou não reconhecimento de ofício de declaração retificadora, comumente conhecidas por malha DCTF e malha PGDAS-D, e parcelamentos que se encontrem em contencioso prévio a sua exclusão, conforme previsto no tema 668 do STF.

A portaria também reconhece a impossibilidade de transacionar na pendência de impugnação, recurso ou reclamação administrativa para as transações em geral, pois a lei previu esta dispensa apenas para transação do contencioso de pequeno valor.

A norma define inclusive que é o deferimento da transação que suspende a tramitação do processo administrativo transacionado, ponto que gerava dúvidas em muitos contribuintes, além de tratar da transação sobre a substituição de garantias, de interesse especial para as empresas que desejam substituir o arrolamento de bens de terceiros que são corresponsáveis pelo débito por seguro garantia ou carta fiança, enquanto continuam discutindo o crédito tributário propriamente dito.

Também são tratadas questões operacionais como a necessidade de manter a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE durante todo o período de vigência da transação e o acesso dos auditores-fiscais à Escrituração Contábil Digital (ECD) para fins de transação, que objetiva desburocratizar os procedimentos de comprovação da capacidade financeira do contribuinte para honrar a transação, eventualmente dispensando a contratação de laudos específicos.

Dos editais de transação lançados em 2020 e 2021, tivemos um total de 12.697 adesões e nas de grandes teses foram 53. Já nos editais lançados em setembro agora, o número de pedidos de adesão já passou de 2600.

FONTE: RECEITA FEDERAL (RFB)

Onde atendemos

Mon, 04 Jul 2022 09:44:45 GMT

Cidades que atuamos

Agudos, Areiópolis, Avaré, Bauru, Boracéia, Borborema, Borebi, Botucatu, Duartina, Ibitinga, Itápolis, Jaú, Jacareí, Lençóis Paulista, Macatuba, Marília, Pederneiras, Piracicaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Manuel, São Paulo, Taubaté, Brasília (DF), Dourados (MS), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).

Conheça nossos serviços

Mon, 04 Jul 2022 09:44:44 GMT

Atuamos nas áreas fiscal, contábil, de recursos humanos, gestão financeira e consultoria

Departamento de Legalização - Realizamos abertura, encerramento e regularização de empresas, alterações contratuais, adequação de atos societários, pedidos de alvarás de funcionamento e vigilância sanitária, além do levantamento de ganho de capital, cálculo de imposto de Renda para Pessoa Física e solicitação de certidões de ações cíveis e criminais, dívidas ativas, falência, protestos e tributos federais e mobiliários.

Consultoria e Assessoria Empresarial - Serviços focados para MEIs, micro, médias e grandes empresas, com regime tributário de lucro presumido e lucro real. Ideal para execução de planejamento, organização e controle da gestão administrativa e financeira, de forma estratégica a fim de assegurar a tomada de decisões assertivas que visem o crescimento sustentável do negócio.

Contabilidade - Análises e Orientações Contábeis, classificações de documentos (Legislação Societária e do IRPJ), Balancetes de Verificação Analítico, Sintético, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração Fluxo de Caixa (DFC), Controle de Ativo Imobilizado (Aquisições de Bens, Cálculo de Depreciação, Baixas de Bens), conciliação de balancetes das empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Departamento Pessoal - Organização da folha de pagamentos e entrega de informativos, acompanhamento de fiscalização trabalhista, assessoria trabalhista em geral, cadastro de empregados admitidos e demitidos (CAGED), cálculo de impostos e contribuições, de recolhimento de INSS e de quitação e recibos de férias, contagem para aposentadoria (tempo de serviço e por idade), contratos, guias de recolhimento sindical, FGTS, IRRF e relatórios anuais.

Departamento Fiscal - Responsável pela orientação fiscal e tributária, análise, classificação e escrituração dos documentos fiscais, apuração de Impostos, parcelamentos, entrega de obrigações acessórias como EFD ICMS/IPI, GIA, DeSTDA ,EFD Contribuições, EFD Reinf, Dirf, e DEFIS.

Nosso escritório

Mon, 04 Jul 2022 09:30:35 GMT

Somos parceiros do seu negócio, trabalhamos para o crescimento da sua empresa através das melhores soluções

O Escritório Lençóis é um escritório especializado em contabilidade e gestão para empresas. Com sede em Lençóis Paulista/SP, o escritório atua no mercado há mais de 40 anos com a prestação de serviços nas áreas contábil, fiscal, recursos humanos, imposto de renda pessoa física e jurídica, contabilidade para Mei's e livro caixa para profissionais liberais, associações, condomínios, entidades filantrópicas, entre outros.

Ao longo dos anos, o constante aprimoramento tecnológico, a capacitação de pessoal, o amor pela profissão e o engajamento único tornaram nosso escritório uma referência em atendimento com qualidade, eficiência e confiabilidade a empresas de diversos segmentos e portes, além de ONGs em todo o Brasil.

Nossa missão é oferecer serviços de qualidade respaldando os clientes em todas as dúvidas e necessidades, dando-lhes condições de crescimento e desenvolvimento saudável. Fazemos isso através do atendimento diferenciado e personalizado, nutrindo uma relação de transparência e excelência com nossos clientes.